Caminhoneiros discutem tabela do frete mínimo no STF

Representantes de caminhoneiros e dos setores industrial e do agronegócio voltam a se reunir, hoje (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Convocados pelo ministro Luiz Fux, eles tentam mais uma vez chegar a um acordo sobre o custo do transporte de cargas e a proposta de criação de uma tabela com valores mínimos de fretes.

É a segunda audiência presidida pelo ministro. Como não houve acordo no último dia 20, Fux estabeleceu um prazo até hoje (28) para que as partes cheguem a um consenso. Caso contrário, o próprio ministro decidirá o assunto após colher as sugestões de especialistas, durante audiência pública pré-agendada para o dia 27 de agosto.

A reunião, agendada para as 11 horas, começou com quase uma hora e meia de atraso. Além de representantes de caminhoneiros e das entidades que questionam a constitucionalidade da medida provisória que estabelece a tabela de frete mínimo para o transporte rodoviário, participam da audiência representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt).

O tabelamento do frete foi uma das reivindicações de caminhoneiros atendidas pelo governo federal, no fim do mês passado, para tentar pôr fim à paralisação que durou 11 dias e afetou diversos setores da economia.

Hoje, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) informou à Agência Brasil que espera que os setores que contratam o transporte de carga se sensibilizem e apresentem uma proposta satisfatória para tentar por fim ao impasse. A entidade defende a implementação de valores mínimos de frete.

Já a assessoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a se manifestar contrária a que o governo fixe preços mínimos para a realização do serviço.

A CNI é autora de uma das três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relatadas por Fux que questionam a constitucionalidade da chamada MP do Frete. Outras duas foram ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Na semana passada, durante a primeira reunião no STF, a CNI defendeu que sejam estabelecidos valores de referências, não obrigatórios, a partir dos quais a contratação dos serviços possam ser negociados entre as partes.

Além da reunião com o ministro Luiz Fux, técnicos da Agência Nacional de Transporte Terrestre (Antt) conversam com representantes dos setores produtivos que contratam o transporte rodoviário e analisando as propostas de tabelamento apresentadas pela Federação dos Caminhoneiros Autônomos (Fecam) e pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam).

A Abcam afirma que as sugestões para a composição do valor do frete entregues à ANTT, no último dia 14, são compatíveis com a realidade do setor. A entidade, que diz representar cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos de todo o país, filiados a uma das 54 entidades associadas, não está participando das negociações conduzidas pelo ministro Luiz Fux.

Favorável a algum tipo de tabelamento mínimo do frete, a Abcam confirmou à Agência Brasil que vem recebendo relatos de que empresas não estão cumprindo a tabela atualmente em vigor – a primeira, publicada originalmente no dia 30 de maio, e a que voltou a vigorar depois que a ANTT suspendeu a segunda versão, no dia 7 de junho.

Embora espere que o governo fiscalize o cumprimento da primeira tabela e oriente os caminhoneiros autônomos a denunciarem as empresas que se negarem a pagar o valor mínimo fixado para o frete, a associação disse entender que, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgar o assunto ou as partes chegarem a um acordo, o impasse vai persistir com prejuízos para todos, principalmente para os caminhoneiros autônomos. Segundo estes, os valores recebidos, muitas vezes sequer cobrem os custos da viagem, como manutenção do veículo, combustível e outros gastos.