O Plenário aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei do
Senado (PLS) 513/2017, que aumenta a potência de transmissão para rádios
comunitárias. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece aumento da potência para até 150 watts, com
altura irradiante não superior a 30 metros e possibilidade de acesso a dois
canais específicos em nível nacional para as emissoras em frequência modulada.
O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que houve acordo
com as lideranças partidárias para aprovação do projeto. Antes de iniciada a
votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, também anunciou a retirada
de dois requerimentos para exame do texto por outras comissões.
Potência
O texto original do projeto previa que a potência das rádios
comunitárias seria aumentada de 25 para até 300 watts, com três canais
designados, em vez de um, para a execução de radiodifusão comunitária voltada a
uma comunidade, bairro ou vila.
O autor do projeto, senador Hélio José (Pros-DF), argumenta que o
aumento da potência é necessário devido à grande diversidade geográfica do
Brasil. Para ele, 25 watts são insuficientes para operação nas áreas de
população esparsa, particularmente na zona rural. A ideia é viabilizar o
serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade, com
moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido. Segundo
ele, a atual potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando
e restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor do que seu público
potencial.
Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecer
a potência autorizada para cada rádio comunitária para preservar a
característica da cobertura restrita do serviço. A alteração possibilita a
cobertura de múltiplas comunidades, bairros ou vilas pela mesma rádio
comunitária, o que desvirtuaria a essência desse serviço, destaca Hélio José.
Discussão
A aprovação da matéria foi comemorada pela senadora Kátia Abreu
(PDT-TO). Segundo ela, os ajustes feitos na proposta não indicam a
interferência das rádios comunitárias na faixa de transmissão destinada a
rádios comerciais.
A aprovação do projeto também foi saudada pela senadora Ana Amélia
(PP-RS), pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ),
Waldemir Moka (MDB-MS), Paulo Rocha (PT-PA) e pelo líder do governo no
Congresso, senador Romero Jucá (MDB-RR).
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que o projeto
atende a todas as rádios comunitárias espalhadas pelo Brasil. Por sua vez, o
senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que o projeto favorece a
democratização e a participação popular. Já o senador Hélio José cumprimentou
as lideranças políticas pelo apoio dado à proposição.
Agência Senado
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