O governo federal vai estabelecer banco de horas e normatizar a
utilização do sobreaviso para servidores públicos federais. A medida vale para
mais de 200 órgãos e entidades – incluindo empresas estatais, autarquias,
fundações e empresas de economia mista – e tem por objetivo aumentar a
eficiência no serviço público. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão deve publicar ainda esta semana uma instrução normativa estabelecendo os
critérios e procedimentos em relação à jornada de trabalho dos servidores.
A adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes dos órgão e
entidades, caso seja do interesse da administração federal. As horas extras
para o banco deverão ser autorizadas pela chefia, para a execução de tarefas,
projetos e programas de relevância para o serviço público. Por meio de um
sistema eletrônico de frequência, as horas excedentes, além da jornada regular
do servidor, serão computadas como crédito e as horas não trabalhadas, como
débito.
A instrução normativa também trará orientações para a utilização do
sobreaviso, ou seja, o período em que o servidor público permanece à disposição
do órgão aguardando chamado para ir trabalhar. O servidor deve permanecer em
regime de prontidão, ainda que durante seus períodos de descanso, fora de seu
horário e local de trabalho.
Nesses casos, somente as horas efetivamente trabalhadas poderão ser
contabilizadas no banco de horas. Para utilização desse regime, o ministério
vai recomendar que os órgãos estabeleçam as escalas de sobreaviso com
antecedência.
Para otimizar a força de trabalho no serviço público, em julho, o
governo federal também criou o Banco de Talentos, uma plataforma digital para
facilitar a realocação de servidores e empregados públicos entre órgãos
federais. Agora, cabe ao próprio ministério o poder de gerenciar e autorizar os
processos de transferência de funcionários.
Isso também permite ao ministério centralizar operações de
concessões e pagamentos de aposentadorias e pensões. Decreto publicado ontem
(11) no Diário Oficial da União normatiza essa gestão. O processo de
centralização será iniciado ainda este ano nos ministérios das Relações
Exteriores, da Cultura, do Esporte, da Integração Nacional, da Transparência e
Controladoria-Geral da União, além da Imprensa Nacional, ligada à Casa Civil da
Presidência da República.
De acordo com o Ministério do Planejamento, atualmente, os
processos de aposentadorias e pensões são realizados por aproximadamente 1,1
mil unidades de pagamento descentralizadas em todos os órgãos federais, onde
cerca de 20 mil servidores executam atividades de gestão de pessoas voltadas
tanto para os servidores ativos quanto para os inativos. A centralização das
atividades pode resultar na realocação de cerca de 10 mil servidores para as
áreas finalísticas dos órgãos.
(Agência Brasil)
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