Levantamento do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral
identificou 12.172 casos de inconsistência nas doações e nos gastos da campanha
de 2018, envolvendo R$ 42,3 milhões. Entre os casos com indícios de
irregularidades estão doações feitas por mortos, por desempregados e por
beneficiários do Programa Bolsa Família.
A amostragem foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com
base na movimentação declarada à Justiça Eleitoral e disponível até 29 de
setembro. Integram o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, além do TCU,
o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf), a Receita Federal (RFB) e o Departamento de Polícia Federal
(DPF).
O TCU identificou 113 inscritos no Bolsa Família que doaram R$
87.446, sendo que um destinou R$ 4 mil para campanha eleitoral. Segundo a lei
eleitoral, a doação de pessoa física está limitada a 10% dos rendimentos brutos
do ano anterior ao do pleito. Há nove doadores mortos, totalizando R$ 7.350.
Incompatível com a renda
Pelo levantamento do TCU, 211 pessoas fizeram doações incompatíveis
com a renda declarada à Receita Federal, num total de R$ 3,2 milhões. Cinco
pessoas doaram mais de R$ 100 mil, valor incompatível com seus ganhos, conforme
a amostragem do TCU. Há também 3.907 doações de desempregados, sendo que 27
destinaram mais de R$ 10 mil.
Foram identificadas 7.202 doações feitas por empregados de uma mesma
empresa, num montante de R$ 6,8 milhões. Chamou a atenção o caso de dez
funcionários de uma construtora que doaram R$ 14 mil cada um, todos com nomes
que começam pela letra ‘A”.
Recursos recebidos de partidos
Entre os fornecedores estão 29 empresas constituídas a partir de
2015, com sócios filiados a partidos políticos, que receberam R$ 17 milhões
nesta campanha eleitoral. Um exemplo apontado pelo TCU foi de uma prestadora de
serviços, aberta em abril deste ano por um filiado a partido político, que ganhou
R$ 15 milhões. Outras 122 firmas de parentes de candidatos foram contratadas
para a campanha por R$ 1,8 milhão.
Segundo a amostragem, 193 companhias com reduzido número de
empregados que ganharam R$ 4,1 milhões nesta campanha eleitoral. Um exemplo é uma
prestadora de serviços, com apenas um funcionário, contratada por um candidato
por R$ 661 mil. Outras 296 empresas têm como sócios beneficiários do Bolsa
Família e receberam R$ 5,2 milhões. Uma microempresária individual,
beneficiária do programa, prestou serviços eleitorais no valor de R$ 534 mil.
Há 90 fornecedores sem registro na Junta Comercial ou na Receita
Federal que movimentaram R$ 298 mil na campanha. As informações do TCU servirão
de base para apuração de irregularidades. A Justiça Eleitoral utiliza os dados
para o exame da prestação de contas dos candidatos e partidos.
Segundo técnicos do TSE, a quantidade de casos e os valores
suspeitos apontados pelo TCU “são pequenos e podem ser explicados em boa parte
pela predominância do financiamento público das campanhas eleitorais”. Até 30
de setembro, o financiamento público respondia por 78% dos gastos, conforme
prestações de contas à Justiça Eleitoral. Neste ano, o Fundo Especial de
Financiamento de Campanha destinou R$ 1,7 bilhão para os partidos políticos.
O financiamento privado, equivalente a 22% da movimentação das
campanhas, divide-se em 10% de autofinanciamento e 12% de recursos de doações
de pessoas físicas.
(Agência Brasil)
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