Mais de 1.000 pacientes já procuraram a Justiça para ter acesso a
serviços de saúde em 2019 em Fortaleza — Foto: Nah Jereissati
Mais de 15 mil pacientes buscaram a Justiça, em Fortaleza, para ter
acesso a medicamentos, vagas em leitos de terapia intensiva, tratamentos de
alta complexidade e outros serviços relativos à saúde pública, entre 2017 e
fevereiro deste ano. Só em 2019, já são 1.181 atendimentos no Núcleo de Defesa
da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública Geral do Estado. Em um dos casos, o
aposentado Antônio Dionísio de Sousa, 62, morreu um dia antes de obter a vaga
em um leito, após uma batalha judicial.
Judicializar um pedido para garantir um direito básico e
constitucional foi a alternativa encontrada por Maria Claudiana, 39, filha de
Dionísio de Sousa, morto em janeiro deste ano, após espera por um leito público
de UTI. Em tratamento de um problema no fígado e à espera de um transplante,
Dionísio ficou internado em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da capital
cearense por uma semana. E não houve tempo para ser transferido.
A liminar judicial que obrigava o Estado a garantir a transferência
do paciente a um leito de UTI, solicitada por meio da Defensoria Pública, foi
concedida em cerca de 24 horas – mas somente depois de três dias o Estado
cumpriu, intervalo em que Antônio Dionísio faleceu.
"Os próprios enfermeiros diziam: 'seu pai não é pra estar
aqui, é pra estar em outro lugar'. O juiz concedeu a liminar numa sexta-feira
pela manhã, mas domingo, às 16h30, meu pai faleceu. Na segunda-feira eu estava
voltando do cemitério quando recebi uma ligação informando que a vaga estava
disponível. Respondi que a única vaga que ele precisava agora era no céu",
relembra Claudiana, definindo a situação do pai como "descaso".
A Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) confirmou que recebeu 6.759
processos judiciais em 2018, mas não informou o número dos dois primeiros meses
de 2019. Até janeiro, porém, 7.506 cearenses recebiam medicamentos
judicializados, dos quais 2.291 ingressaram na Justiça em 2018.
Os medicamentos para pacientes em tratamento de câncer e doenças
raras, diz a secretaria, são os mais demandados, já que são de alto custo e não
constam na Relação Nacional de Medicamentos (Rename) para fornecimento gratuito
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou não têm distribuição regulamentada pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Já a Secretaria de Saúde de Fortaleza (SMS) informou que apenas a
Secretaria da Saúde do Estado se pronunciaria sobre o assunto. O G1 também
solicitou informações sobre processos e a atuação do Ministério Público
Estadual (MPCE) sobre a judicialização da saúde, mas o órgão informou que os
promotores responsáveis estavam afastados por viagem ou licença médica.
Questionada sobre o que ocasionou o não cumprimento imediato da
liminar e se existe um prazo considerado razoável para demandas do gênero, a
Secretaria da Saúde não retornou.
De acordo com a supervisora do Nudesa, Karine Matos, cerca de 90%
dos casos que chegam ao núcleo são relacionados à saúde pública. As
solicitações líderes são de leitos, pedidos de exames, terapias, alimentação
enteral e até fraldas. Casos mais complexos, segundo a defensora pública,
envolvem a obtenção de medicações mais caras, não disponibilizadas pelo SUS,
mas que a Secretaria Estadual da Saúde precisa disponibilizar, por serem para
tratamento oncológico ou de doenças raras.
Celeridade
O intervalo entre o pedido do paciente e a concessão da liminar
judicial, conforme Karine Matos, é curto, mas o cumprimento por parte do estado
depende da disponibilidade de leitos. A defensora destaca ainda que cerca de
60% dos processos são resolvidos de forma administrativa, sem necessidade de
encaminhamento judicial, devido a parcerias da Defensoria com a Secretaria da
Saúde e com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
"Isso faz com que o paciente vá direto ao local de
atendimento, e não ao fórum, o que agiliza a assistência. A judicialização tem
de ser entendida como o último recurso, somente quando aquilo de que a pessoa
necessita não está sendo prestado", salienta Karine Matos.
Foi o caso do cantor Vicente Nobre, 56, que desenvolveu um
granuloma nas cordas vocais, chegando a comprometer o pulmão. Ele ficou
internado na UPA da Praia do Futuro, em Fortaleza, como relata o companheiro,
Valdecy Tavares, 46. "Não tinha vaga nas UTIs em nenhum hospital, então
entramos na Justiça. Conseguimos liminar em menos de 24h, e o leito, no dia
seguinte", relembra.
'Falta de atenção'
Para a supervisora do Nudesa, "esses processos são um
termômetro das políticas públicas. A demanda de saúde cresceu muito, houve um
investimento grande na porta de entrada, como as UPAs, mas não se atentou para
a assistência mais complexa".
A insuficiência de insumos e assistência considerados fundamentais
refletem, então, “uma falta de atenção do estado e da prefeitura em relação a
demandas frequentes” dos cerca de 6 milhões de cearenses dependentes do SUS
(dado do Sindicato dos Médicos do Ceará).
Os pedidos de socorro ao Judiciário se multiplicam, tornando
vulneráveis vidas como a do pai de Claudiana. "Quando fui na Defensoria,
vi gente doente atrás de remédio que não podia comprar e até de fralda
descartável. É muita burocracia! Estamos falando de saúde, de caso grave. Saúde
não espera."
Defensoria Pública
O Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado
funciona na Rua Auristela Maia, 1100, no bairro Luciano Cavalcante, em
Fortaleza. Por meio do número Alô Defensoria (129) e do site também é possível
obter informações e orientações sobre direitos e procedimentos.
G1 ce por Theyse Viana, G1 CE
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