(01). O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%. De
acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste.
Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores
valem para os medicamentos vendidos com receita. Ainda segundo a pasta, o
cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses – o
IPCA, a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia
elétrica e a concorrência de mercado. A Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de
medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados. As empresas
que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do
que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões.
Rádio Nacional Brasíliacomo
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