O Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno nesta quarta-feira
(06), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de
estados e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela
reforma da Previdência. O placar da votação foi 56 a favor da proposta e 11
contra. Os senadores realizam em seguida, a análise dos destaques (sugestões de
alteração no texto).
Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa
passar por votação em dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara. O texto
havia sido aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e
levado ao plenário na sessão deliberativa da tarde.
A PEC foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE),
relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência sem que a
proposta original voltasse para a Câmara dos Deputados, já que qualquer
alteração na PEC principal da Previdência, obrigaria o texto a voltar para
análise e atrasasse a promulgação.
Pelo texto aprovado, a inclusão de estados e municípios na
Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos
poderes executivos locais. Além disso, o estado ou município pode recuar das
alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo
para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do
respectivo chefe do Poder Executivo. Caso o estado aprove a nova regra, o
município estará automaticamente incluído no regime estadual.
Tasso disse que o novo regime de previdência nos estados deve
economizar dos cofres públicos R$ 350 bilhões em 10 anos.
Os governadores vão aderir ou não com a aprovação por maioria
simples nas suas assembleias legislativas. E eu acredito que isso vai acontecer
em massa e vai representar R$ 350 bilhões a mais de ganho para o Brasil, disse.
Acompanhe a sessão:
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