Maioria dos policiais decide pelo do motim que ocorreu durante 13
dias no Ceará — Foto: André Teixeira/SVM
Os policiais militares que seguiam amotinados no 18º Batalhão da
PM, em Fortaleza, votaram por terminar o motim na noite deste domingo (1º). Os
policiais aceitaram a proposta definida no mesmo dia pela comissão especial
formada por membros dos três poderes no Ceará, assim como por representantes
dos policiais.
Um dos pontos do acordo é que os policiais retornem aos postos de
trabalho nesta segunda-feira (2).
A proposta aceita pelos policiais tem os seguintes tópicos:
Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao
Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria
Pública, Ministério Público e Exército;
Os policiais terão direito a um processo legal sem perseguição, com
amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições
mencionadas anteriormente;
O Governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais
para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir
do fim do motim;
Revisão de todos os processos adotados contra policiais militares
durante a paralisação (entenda os processos abaixo);
Garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de
policiais até 2022;
Desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados
até 23h59 deste domingo;
Retorno aos postos de trabalho às 8h de segunda-feira.
Termina o motim de policiais militares no Ceará
As propostas foram apresentadas pelo ex-deputado federal Cabo
Sabino, líder dos policiais amotinados e que tem mandado de prisão em aberto
por motim. "Vocês acabaram de assinar minha demissão", afirmou
Sabino, após a votação.
A principal reivindicação dos policiais para encerrar o motim, a
anistia aos militares envolvidos na manifestação, não foi atendida pelo Governo
do Estado.
"Hoje nós temos apoio do Exército, da OAB, da Defensoria
Pública. Se esse movimento continuar, não saberemos como vai ser o dia de
amanhã. Então votem com consciência e considerem que a gente pode ter algo
muito bom para todos nós ou algo muito ruim para alguns de nós", orientou
o deputado Soldado Noélio, que foi nomeado interlocutor dos policiais para
dialogar com o governo sobre os interesses da categoria.
Desde o início do motim dos policiais, o número de homicídios no
Ceará teve um forte aumento. O crescimento nas mortes violentas foi 138% quando
comparados os primeiros 25 dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020.
Votações na Assembleia
Deputados iniciam sessão que vota proibição de anistia para
policiais amotinados no Ceará — Foto: Camila Lima/SVMDeputados iniciam sessão
que vota proibição de anistia para policiais amotinados no Ceará — Foto: Camila
Lima/SVM
Deputados iniciam sessão que vota proibição de anistia para
policiais amotinados no Ceará — Foto: Camila Lima/SVM
A Assembleia Legislativa do Ceará deve votar na terça-feira (3) a
Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que proíbe anistiar policiais
militares que atuem em motim ou paralisação da categoria. A greve de policiais
militares é inconstitucional, entendimento que foi reforçado pelo Supremo
Tribunal Federal em 2017.
A PEC foi uma das ações do governador Camilo Santana em reposta ao
motim.
Os deputados estaduais vão decidir também sobre o projeto que
reestrutura o plano de carreira dos policiais. O projeto que tramita atualmente
aumenta o salário de um soldado da PM dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil, em
aumento progressivo até 2022.
O Governo do Estado afirmou que tem um teto de gasto de R$ 495
milhões com os servidores da Polícia Militar até 2022. Como proposta do poder
executivo, a própria categoria poderá debater como seria o aumento de cada
patente, desde que se obedeça ao limite.
Revisão de processos contra amotinados
Durante o motim, quase 300 policiais foram punidos:
230 policiais foram afastados do cargo por motim, insubordinação e
abandono de posto;
Quatro policiais foram presos em flagrante, sendo três por motim e
um por incêndio a um carro particular;
43 policiais foram presos por deserção, ao deixarem de comparecer a
uma convocação para trabalhar no carnaval.
Sem citar detalhes, o Governo do Estado afirmou que iria rever
todos esses processos, após o fim do motim. Foi afirmado também que não haveria
"perseguição" aos agentes de segurança que participaram da
mobilização da categoria.
Resumo:
5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato
reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de
fazer greve.
31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para
soldados.
6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia
Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação
pedindo aumento superior ao sugerido.
13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou
acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou
insatisfeito com o pacote oferecido.
14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao
comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover
manifestações.
17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de
prisão de policiais em caso de manifestações.
18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por
cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de
veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram
atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais
amotinados.
20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as
condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do
Ceará.
22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim.
Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia.
Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.
24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para
acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por
deserção, motim e queima de veículo particular.
26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para
buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal
prorrogação da presença de militares do Exército no estado.
27 de fevereiro: Comissão realiza uma nova rodada de negociações,
mas sem resultado, e a paralisação dos policiais continua.
28 de fevereiro: Comissão descarta a possibilidade de anistiar os
policiais militares amotinados. Camilo Santana envia à Assembleia Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe anistia de policiais
amotinados no Ceará.
29 de fevereiro: Assembleia Legislativa inicia série de sessões
extraordinárias para votar PEC que proíbe anistiar policiais amotinados.
1º de março: policiais votam pelo fim do motim da categoria.
MANIFESTAÇÃO DE POLICIAIS POR AUMENTO SALARIAL
Policiais protestam por aumento salarial na Assembleia
Governo anuncia pacote de reajuste salarial para militares
Policiais protestam e reivindicam aumento maior que o proposto
Governo eleva proposta de reajuste salarial de militares
Em meio a risco de greve, MP pede que Justiça barre atos grevistas
Justiça proíbe atos grevistas e determina prisão de policiais
desobedientes
Policiais são presos por cercarem veículo da PM e secar pneus
Homens encapuzados invadem batalhões e secam pneus de veículos
Cid Gomes é baleado em protesto de policiais em Sobral
Militares recusam proposta do governo e mantêm motim
Exército começa a atuar nas ruas de Fortaleza
Violência dispara com o motim dos policiais
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