Para os policiais e bombeiros receberem o aumento em abril, a
proposta precisa ser aprovada neste mês — Foto: Isanelle Nascimento/SVM
O projeto de lei do Governo do Ceará com o reajuste salarial dos
policiais e bombeiros militares deve ir para votação no plenário da Assembleia
Legislativa até próxima semana. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16),
durante reunião da Comissão dos três poderes com representantes da categoria.
De acordo com o vereador Sargento Reginauro (sem partido), que
representa a classe, eles decidiram acatar a tabela original do governo diante
da possibilidade do Legislativo suspender os trabalho por conta da pandemia do
coronavírus, o que poderia adiar, por tempo indeterminado, o pagamento da
correção aos agentes. Antes, os representantes tentavam alterar os percentuais
das patentes para aumentar o reajuste dos praças, tentando manter orçamento
estabelecido pelo governador, que é de R$ 495 milhões.
"Como não há realmente nenhuma possibilidade de aumentar a
proposta com novos recursos, e para não perder esse prazo para os servidores militares
receberem um aumento efetivo, ficou definido colocar a tabela em votação, da
forma como ela está", explicou Reginauro.
Para receberem o aumento no próximo mês, a proposta precisa ser
aprovada neste mês para dar tempo o governo incluir a correção na folha de
pagamento de março, que é paga em abril.
Para a vice-líder do governo, deputada Augusta Brito (PCdoB), a
decisão dos representantes destrava o trâmite do projeto na Assembleia e
assegura a correção aos agentes.
"O projeto agora vai poder tramitar de fato, poder ir para
votação. Caso contrário, se os impasses continuassem, teria a possibilidade de
não conseguir nada agora, porque o governo vai concentrar recursos agora para
combater a crise do coronavírus, que já está mexendo na economia do país. E
eles (representantes) entenderam esse momento, que é algo sério, e realmente
decidiram acatar o que já tinha sido acordado. A decisão foi um grande ganho
para o governo, mas principalmente para Polícia Militar e para os bombeiros,
que devem receber o aumento no próximo mês", ressaltou Augusta.
Proposta
A proposta de lei do Governo do Ceará aumenta o salário de um
soldado, por exemplo, dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil até 2022. O
reajuste será pago em três parcelas, sendo a primeira prevista para o próximo
mês, e as próxima em março de 2021 e março de 2022. Todas as patentes e praças
estão inclusas no reajuste. A correção irá gerar um impacto financeiro de R$
495 milhões aos cofres do Estado.
Resumo:
5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato
reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de
fazer greve.
31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para
soldados.
6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia
Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação
pedindo aumento superior ao sugerido.
13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou
acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou
insatisfeito com o pacote oferecido.
14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao
comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover
manifestações.
17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de
prisão de policiais em caso de manifestações.
18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por
cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de
veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram
atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais
amotinados.
20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as
condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do
Ceará.
22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim.
Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia.
Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.
24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para
acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por
deserção, motim e queima de veículo particular.
26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para
buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal
prorrogação da presença de militares do Exército no estado.
27 de fevereiro: Comissão realiza uma nova rodada de negociações,
mas sem resultado, e a paralisação dos policiais continua.
28 de fevereiro: Comissão descarta a possibilidade de anistiar os
policiais militares amotinados. Camilo Santana envia à Assembleia Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe anistia de policiais
amotinados no Ceará.
29 de fevereiro: Assembleia Legislativa inicia série de sessões
extraordinárias para votar PEC que proíbe anistiar policiais amotinados.
1º de março: policiais votam pelo fim do motim da categoria.
MOTIM DE POLICIAIS MILITARES NO CEARÁ
Policiais protestam por aumento salarial na Assembleia
Governo anuncia pacote de reajuste salarial para militares
Policiais protestam e reivindicam aumento maior que o proposto
Governo eleva proposta de reajuste salarial de militares
Em meio a risco de greve, MP pede que Justiça barre atos grevistas
Justiça proíbe atos grevistas e determina prisão de policiais
desobedientes
Policiais são presos por cercarem veículo da PM e secar pneus
Homens encapuzados invadem batalhões e secam pneus de veículos
Cid Gomes é baleado em protesto de policiais em Sobral
Militares recusam proposta do governo e mantêm motim
Exército começa a atuar nas ruas de Fortaleza
Violência dispara com o motim dos policiais
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