O número de divórcios
consensuais realizados pelos cartórios de notas do país, durante a quarentena
decretada pela pandemia do novo coronavírus, entre os meses de maio e junho
deste ano, aumentou 18,7%. O aumento coincide com a autorização nacional para
que divórcios, inventários, partilhas, compra e venda, doação e procurações
possam ser feitos de forma remota, por videoconferência por meio da plataforma
e-Notariado.
Desde maio, o Provimento nº 100, editado pela Corregedoria Nacional
de Justiça, disciplinou a realização de atos à distância pelos cartórios de
notas de todo o país. Desta forma, atos de divórcios consensuais e que não
envolvam menores passaram a ser resolvidos de forma mais prática e rápida, sem
a necessidade de deslocamentos ou encontros entre as partes, ao mesmo tempo ou
em momentos distintos, utilizando inclusive o aparelho celular.
Números
Em números absolutos, os divórcios consensuais passaram de 4.471 em
maio para 5.306 em junho de 2020. Houve crescimento em 24 estados brasileiros,
especialmente no Amazonas (133%), Piauí (122%), Pernambuco (80%), Maranhão
(79%), Acre (71%) Rio de Janeiro (55%) e Bahia (50%). Segundo o levantamento,
apenas três unidades federativas não viram crescimento neste período: Amapá,
Mato Grosso e Rondônia.
“Muitos atos notariais, não só os divórcios, mas também as
escrituras de compra e venda de imóveis, estavam represados em razão da
pandemia e do isolamento social, e a autorização para a prática de atos online
destravou esta barreira, fazendo com o que o fluxo dos negócios jurídicos e da
formalização da vontade das partes pudesse voltar a ser feito, agora também de
forma online, mas com a mesma segurança que o ato praticado presencialmente em
cartório”, explica a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho
Federal, Giselle Oliveira de Barros.
Na comparação com o mês de junho de 2019, também houve uma leve
alta em nível nacional, 1,9%. Ao todo, 15 unidades da Federação registraram
crescimento: Amazonas (30%), Distrito Federal (8,5%), Espírito Santo (18,4%),
Goiás (33,8%), Minas Gerais (13,5%), Mato Grosso do Sul (36,1%), Mato Grosso
(14,9%), Paraná (21,8%), Rondônia (31,2%), Roraima (100%), Rio Grande do Sul
(7,8%), Santa Catarina (28,3%), Sergipe (40,9%), Tocantins (5,3%) e São Paulo
(1,9%).
Segundo o Colégio Notorial do Brasil, por causa das restrições ou
redução de horário de funcionamento online e presencial e da diminuição das
equipes de atendimento no início da pandemia, nos meses de março e abril, o
número de atos em cartórios caiu drasticamente.
Regras
Para realizar o divórcio em Cartório de Notas, o casal deve estar
em comum acordo com a decisão e não ter pendências judiciais com filhos menores
ou incapazes. O mesmo processo pode ser realizado online a partir da plataforma
e-Notariado, onde o casal, em posse de um certificado digital emitido de forma
gratuita no Cartório de Notas, poderá declarar expressar sua vontade em uma
videoconferência conduzida pelo tabelião. Desde o dia 13 de julho, os serviços
desta plataforma também estão disponíveis em aparelhos celulares.
Agência Brasil
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