A resolução que proibia a suspensão do serviço começou a valer em março por causa da pandemia de coronavírus, chegou a ser prorrogada pelo governo, e teve validade até 31 de julho.
Os cortes estão autorizados a acontecer desde 1º de agosto, mas a Aneel explica que lei federal proíbe “efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados”.
Segundo a agência, os cortes de energia voltam a ser permitidos a partir dessa semana, mas a distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito.
Via Sobral em Revista
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