A resistência ao uso de máscaras de proteção contra o novo coronavírus levou 24 pessoas a serem multadas no Ceará entre os dias 20 e 23 deste mês, segundo informações divulgadas pelo governo do estado nesta segunda-feira (24). Ao todo, 2.061 pessoas que estavam sem o equipamento de segurança ou fazendo o uso de maneira incorreta foram abordadas. Um estabelecimento comercial que não cumpriu as determinações sanitárias contra o novo coronavírus também foi multado.
Os deputados estaduais cearenses aprovaram no último dia 6 a aplicação de multa entre R$ 100 e R$ 1.001 para quem não usar máscaras em locais públicos no estado, durante a pandemia da Covid-19.
Jane Cris Cunha, da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), explica que o tipo de "abordagem já acontecia anteriormente, mas agora está sendo enfatizado que o não uso ou uso inadequado poderá incorrer em penalidade".
A punição será aplicada enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus. A técnica da Vigilância Sanitária do Ceará ressalta que o interesse não é multar, e sim orientar e promover a saúde da população.
"A partir do momento em que a pessoa coloca a máscara a multa não é lavrada, porque essa é uma ação educativa", conta Jane Cris Cunha. "O que nós temos observado durante as fiscalizações é que as pessoas quando nós pedimos sempre colocam a máscara. Dificilmente encontramos alguém que não queira usar ou que tenha alguma resistência", destaca.
O valor da multa para pessoa física é de R$ 100, subindo para R$ 300 em caso de reincidência. A multa de R$ 1.001 é aplicada para pessoas jurídicas de grande porte. As pequenas empresas podem ser punidas em R$ 179. Nesses casos, o valor será cobrado do CNPJ responsável pelo empreendimento onde funcionários ou frequentadores não estiverem cumprindo as medidas de proteção.
O recurso recolhido das penalidades será direcionado ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes) para que possa ser aplicado em ações de saúde voltadas à prevenção e ao combate da pandemia da Covid-19.
Exceções
O cidadão que retirar a máscara provisoriamente enquanto estiver
consumindo produtos alimentícios nas dependências de restaurantes, bares ou
estabelecimentos similares, não pode ser multado. O mesmo vale para motoristas
de veículos automotores que estiverem sozinhos no interior do transporte.
Fiscalização em Fortaleza
Entre os dias 20 e 23 de agosto, a Agência de Fiscalização de
Fortaleza (Agefis) realizou 67 operações de fiscalização. Entre elas estão a
conscientização da população, com distribuição de máscaras de tecido, panfletos
educativos e álcool em gel 70%; ordenamento de filas de lojas, cartórios e
agências bancárias, com a orientação sobre o distanciamento social;
monitoramentos contínuos na Av. Beira-Mar para evitar aglomerações, orientando
os permissionários a cumprirem as recomendações de não ocuparem a faixa de
areia com mesas, cadeiras e guarda-sóis.
A Agefis também realizou fiscalização de Vigilância Sanitária em restaurantes, supermercados e academias; vistoria de espaços públicos e estabelecimentos comerciais, em atendimento a denúncias de poluição sonora, aglomerações e ocupação de vias e calçadas com mesas e cadeiras; monitoramento do Centro da cidade, com reforços em dias de abertura dos galpões no entorno da Catedral de Fortaleza e em vias próximas; e abordagens a estabelecimentos para verificar o cumprimento das medidas de enfrentamento à Covid-19, contidas nos decretos municipal e estadual, dentre outras ações.
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