O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (29), em cerimônia no
Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que aumenta as penas para quem
maltratar cães e gatos. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois
a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena
era de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o
presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do projeto
de lei 1.095/2019, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG).
“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo,
não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou
Bolsonaro, durante a cerimônia. O presidente contestou os críticos da nova lei,
que classificaram como desproporcional a pena para o crime de maus-tratos.
“Aquele que por ventura venha reclamar da lei agora, uma coisa muito simples:
se você não sabe, não quer tratar com carinho, com o devido respeito um cão ou
um gato, não o tenha em casa”.
A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em
estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O
regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e
mais 11,5 milhões com algum gato. Em meio à pandemia da covid-19, que manteve
mais pessoas em casa, aumentaram os registros de denúncias de maus-tratos a
cães e gatos, segundo relatos de organizações não-governamentais de defesa e
proteção animal. De acordo com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal
(DEPA), somente em São Paulo essas denúncias de violência contra animais
apresentaram aumento de 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo
período do ano anterior.
O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem comer
crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer
[crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em
defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida,
porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm
enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.
(Agência Brasil)
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