Novo auxílio emergencial deverá ter cota maior para mulheres chefes
de família e menor para pessoas que vivem sozinhas (Foto: Marcello Casal
JrAgência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10,
em primeiro turno, o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que
recria o auxílio emergencial a vulneráveis e institui mecanismos de ajuste nas
despesas, como congelamento de salários de servidores, quando há elevado
comprometimento das finanças de União, Estados e municípios.
Na segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou
quais serão os valores do auxílio emergencial pagos em 2021. Haverá três faixas
de acordo com a situação do beneficiário.
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O valor médio será de R$ 250. Esse será quanto receberão famílias com
casais.
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Mães que sustentam a família sozinhas receberão R$ 375.
Homens que moram sozinhos receberão R$ 175.
O novo auxílio deve ter pelo menos quatro parcelas. O governo Jair
Bolsonaro tem expectativa de iniciar os pagamentos ainda neste mês.
A aprovação
O sinal verde para aprovação veio depois de o próprio presidente
Jair Bolsonaro ter endossado, a contragosto do Ministério da Economia, uma
tentativa de fatiar a PEC para deixar de fora parte das medidas duras. A
investida acabou não vingando.
A estratégia de Bolsonaro naufragou após a equipe econômica e o
próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terem entrado em campo para
desarmar o movimento das forças de segurança, apoiadas pela bancada da bala. Os
policiais queriam emplacar um dispositivo que os livrasse do alcance das
medidas de congelamento de salários e progressões na carreira, mas foram
barrados.
Com isso, o relator na Câmara, Daniel Freitas (PSC-SC), manteve a
proposta já aprovada no Senado, com auxílio e mecanismos de contenção de
despesas. O texto-base teve 341 votos a favor e 121 contra na Câmara - o
governo precisava do apoio de 308 deputados para a aprovação. As discussões
começaram na manhã da terça-feira, 9, e, com o movimento de obstrução da
oposição, o texto somente foi aprovado à 1h30 desta quarta. Na manhã desta
quarta, os deputados vão apreciar os destaques (propostas de mudanças no texto)
e, depois disso, devem realizar o segundo turno de votação.
Na segunda-feira, 8, Bolsonaro chegou a dizer que três dispositivos
poderiam ser retirados do texto e dar origem a uma PEC paralela. "Falei
com o relator, que ele é o soberano, que ele poderia correr o risco de não
aprovar se não mexesse em três artigos. Eram cinco, passamos para três buscando
a negociação", afirmou o presidente na ocasião. Embora não tenha dado
detalhes, a declaração era um aceno aos policiais. O coordenador da bancada da
bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), chegou a celebrar a sinalização.
"Se não viesse a ordem de lá, não sei como seria. Agora, não sei como ele
vai fazer", disse.
Nesta terça-feira, 9, a equipe econômica entrou em campo para
tentar reverter a articulação. Com os índices do mercado financeiro em
deterioração (com disparada do dólar e dos juros, além de queda na Bolsa de
Valores), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participou de
reunião com lideranças na residência oficial de Lira para discutir o tema. Após
uma tramitação marcada por sobressaltos e tentativas de drible na equipe
econômica, Campos Neto alertou para os riscos de uma flexibilização ainda maior
nas contrapartidas fiscais da PEC, consideradas essenciais pela equipe
econômica para demonstrar compromisso do País com o equilíbrio das contas e
evitar a disparada da inflação e dos juros.
Após a advertência feita pelo presidente do BC, Lira e o relator da
PEC foram até o Palácio do Planalto. Segundo apurou o Broadcast Político, o
presidente da Câmara pediu a Bolsonaro que abortasse a operação para desidratar
a PEC. Lira ainda orientou parlamentares do Centrão a votarem a favor do texto
do relator e contra eventuais alterações propostas em plenário.
O desfecho despertou a ira dos policiais, que acusaram o governo de
"traição" e de tratá-los com "desprezo" depois de esses
grupos terem servido de base de sustentação inclusive durante a campanha de
Bolsonaro em 2018. A União dos Policiais do Brasil (UPB), formada por 24
entidades da classe, prometeu manifestações e paralisações no País. "Os
policiais estão extremamente irritados com a forma como estão ocorrendo as
reformas", disse o presidente da Associação dos Delegados da Polícia
Federal (ADPF), Edvandir Paiva. "(Bolsonaro) Usou a bandeira dos policiais
na eleição, mas nas reformas eles não estão sendo levados em conta."
Ajustes
O texto da PEC autoriza o governo a conceder uma nova rodada do
auxílio emergencial, limitada a R$ 44 bilhões, e cria dois novos marcos
fiscais: a emergência fiscal, quando a despesa elevada pressiona as finanças de
União, Estados e municípios, e a calamidade nacional, quando há situações como
a pandemia de covid-19. Em ambas, são acionados gatilhos para contenção de
gastos com salários de servidores, criação de cargos e subsídios. Apenas no
caso de Estados e municípios é que as medidas duras são opcionais.
A emergência fiscal ocorre quando as despesas correntes de Estados
e municípios superam 95% de suas receitas correntes. No caso da União, a
proporção da despesa obrigatória precisa ser superior a 95% do gasto total.
Os gatilhos do governo federal só devem ser acionados entre 2024 e
2025, segundo previsão do Tesouro Nacional. Isso coloca o ajuste em um cenário
ainda longínquo para o governo Bolsonaro, o que despertou críticas entre
economistas que consideram urgente um corte mais agressivo nas despesas.
Na forma atual da PEC, o governo poderia, por exemplo, conceder
reajustes salariais em 2022, ano de eleição. Mesmo assim, a equipe econômica
considera os gatilhos importantes para o ajuste.
Já em futuros casos de calamidade nacional como o da pandemia de
covid-19, haverá de um lado autorização para gastar, mas, de outro,
responsabilidade de puxar o freio naquilo que não for considerado essencial. A
calamidade precisa ser decretada pelo Congresso Nacional, e nada impede que
haja uma iniciativa deste tipo ainda este ano, após a aprovação da PEC.
Integrantes da equipe econômica, porém, não veem essa necessidade, diante do
fato de que o auxílio já terá sido destravado.
Na calamidade prevista na PEC, o Executivo pode aumentar gastos por
meio de um processo simplificado, sem precisar se preocupar com a maioria das
limitações fiscais, e pode conceder benefícios como repasse a Estados e municípios
e socorro a empresas. Como compensação, terá de acionar automaticamente os
gatilhos e congelar salários e novas despesas obrigatórias durante a
calamidade.
O texto ainda obriga o Executivo a apresentar, em até seis meses,
um plano para rever benefícios tributários, acompanhado das respectivas
propostas legislativas. O corte inicial precisa ser de ao menos 10%, e as
demais reduções devem ser suficientes para que os subsídios não ultrapassem 2%
do PIB daqui a oito anos. Hoje, eles são 4,2% do PIB. Incentivos como Simples
Nacional, Zona Franca de Manaus e produtos da cesta básica, porém, estão fora
do alcance dessa redução.
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