Legenda: Caso o cidadão passe a receber o auxílio-inclusão, deixa
automaticamente de fazer parte do BPC
Foto: José Leomar
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que cria o
auxílio-inclusão, destinado a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada
(BPC) e consegue emprego com carteira assinada. A medida entra em vigor em
outubro deste ano.
O benefício, no valor de R$ 550, visa incentivar o cidadão a
reintegrar o mercado de trabalho. Veja quem tem direito ao novo programa.
QUEM DEVE RECEBER O AUXÍLIO-INCLUSÃO?
O auxílio-inclusão é destinado aos cidadãos que já recebem o
Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste na ajuda de um salário
mínimo (R$ 1,1 mil) a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Além disso, o cidadão precisa conseguir emprego formal e,
consequentemente, ter carteira assinada. A medida deve entrar em vigor no mês
de outubro deste ano, funcionando como uma forma de incentivo à formalização.
Segundo o governo, como mais pessoas podem deixar o BPC para
receber o auxílio-inclusão, isso deve gerar economia de recursos.
QUANTO SERÁ O BENEFÍCIO?
O texto sancionado por Bolsonaro delimita o valor de meio salário
mínimo, atualmente em R$ 550, para os beneficiários do programa.
Conforme comunicado do ministro da Cidadania, João Roma, a lei abre
uma porta para "emancipação do cidadão", que estará integrado ao
mercado de trabalho atual.
Para se encaixar nos critérios de recebimento, o trabalhador deve
ganhar por meio do emprego até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2,2 mil.
ESTÍMULO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
Para o governo, uma parcela das vagas destinadas às pessoas com
deficiência acabam não sendo preenchidas no Brasil. Por isso, o
auxílio-inclusão visa estimular às pessoas com deficiência a optarem por entrar
no mercado de trabalho, já que antes não havia interesse devido ao recebimento
do BPC.
Outro motivo, ainda de acordo com diagnóstico do governo, é que
muitos beneficiários do BPC optam pelo emprego informal para escapar da
fiscalização.
AUXÍLIO-INCLUSÃO X BPC
Todos os cidadãos que passarem a receber o auxílio-inclusão deixam
imediatamente de receber o benefício do BPC. Exatamente por isso, passam a
receber metade do valor, desde que preencham os critérios de renda.
Segundo o texto da lei, o novo salário da atividade formal não será
considerado na base de cálculo.
Além disso, o auxílio-inclusão não poderá ser acumulado com
aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego.
ORÇAMENTO DO GOVERNO
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) apontou que, em um cenário
otimista, o gasto com o auxílio seria de R$ 18 milhões este ano e de R$ 396,2
milhões em 2022. A estimativa considera que 76 mil pessoas com deficiência
seriam formalizadas até junho.
Entretanto, segundo técnicos do governo, o auxílio ainda
significaria economia aos cofres públicos, já que o beneficiário deixa de receber
o BPC.
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