Descontos valerão já para o IPVA de 2022 — Foto: SET-RN/Divulgação
Motoristas do Ceará que aderirem ao programa Sua Nota Tem Valor vão
poder ter até 5% de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA). O anúncio do benefício foi feito pela Secretaria da Fazenda
(Sefaz/CE) nesta segunda-feira (5). O programa é uma iniciativa criada para
conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal e garantir
o recolhimento dos tributos.
Como ter direito ao desconto
Para ter direito ao desconto no IPVA, o cidadão precisa estar
cadastrado no programa e pedir rotineiramente a nota fiscal com CPF na hora de
fazer uma compra. A cada R$ 50 acumulados em compras, o participante ganha um
ponto, que será convertido em um bilhete eletrônico. A Sefaz lembra que a
sistemática de pontos continua a mesma. Cada cidadão poderá acumular no máximo
100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes recebidos por nota
fiscal eletrônica.
Para o benefício no IPVA 2022 serão computados os pontos acumulados
a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de julho e novembro
deste ano, podendo chegar em até 5% de desconto, com valor máximo para desconto
de R$ 1 mil.
A relação entre pontos necessários e respectiva redução, que varia
de 2% a 5%, está condicionada a tabelas conforme o valor do veículo
estabelecido pela FIPE. O benefício será concedido apenas para um único veículo
cadastrado por CPF no programa.
O desconto já previsto de 5% para quem quitar o imposto de forma
antecipada continua valendo. Ou seja, é possível atingir até 10% de diminuição
no valor a pagar do IPVA caso o cidadão antecipe o pagamento e atinja a
pontuação máxima pelo programa. O participante não pode ter débito de IPVA em
atraso em veículo de sua propriedade para ter acesso ao benefício do desconto.
Como se cadastrar e participar
Cadastre-se no site ou no aplicativo Sua Nota Tem Valor
Informe seu CPF no momento da compra
Confira seus documentos fiscais no site
Concorra a sorteios e contribua com uma instituição
Tabela de pontuação para obter desconto no IPVA 2022 — Foto: Sefaz/CE
De acordo com a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda
Pacobahyba, a iniciativa também serve para estimular a cidadania fiscal, a
solidariedade e a inclusão social.
“Essa fase que a gente inaugura do IPVA é a terceira roupagem do
Sua Nota Tem Valor, e, certamente, vai ter um apelo social muito grande. Esse
desconto no IPVA é um sonho antigo, que já estava no desenho desde que o
programa foi lançado, em 10 de julho de 2020. Lembrando que foi um programa que
nasceu com a sensibilidade do momento que enfrentávamos”, afirma.
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