Produtores rurais poderão aderir, de forma digital, a uma proposta
de regularização ambiental e passar a ser monitorados a distância no cumprimento
das exigências do Código Florestal Brasileiro. Isso será possível por meio do
Módulo de Regularização Ambiental do Sistema de Cadastro Ambiental Rural
(Sicar), lançado hoje (21) pelo Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Por meio da ferramenta, o produtor rural declarará de que forma
cumprirá as normas ambientais: por meio da recomposição da vegetação nativa, da
compensação de reservas legais ou da conversão de sanções administrativas
emitidas até 2008.
Com base na opção escolhida, o Módulo de Regularização Ambiental
(MRA) encaminhará uma proposta de regularização ambiental, que deverá ser
apresentada ao órgão ambiental competente para a assinatura dos Termos de
Compromissos.
Tecnologia de sensoriamento remoto
Com a adesão do produtor formalizada, o MRA passará a monitorar o
cumprimento das declarações por meio da tecnologia de sensoriamento remoto. O
produtor terá auxílio da plataforma WebAmbiente, da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que fornece orientações técnicas e estratégias
para a adesão ao plano de regularização ambiental, como a escolha de variedades
de árvores para recompor a vegetação.
“Nos encontramos em um momento decisivo da implementação desta lei
[do Código Florestal] e precisaremos de união entre todos os elos para seguir
um caminho de bom senso e de equilíbrio garantindo que os desafios sociais,
econômicos e ambientais sejam abordados de forma integrada, assim como a
legislação prevê”, destacou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no
lançamento da ferramenta.
Também presente à cerimônia, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim
Leite, disse que a iniciativa é importante para mostrar o compromisso dos
produtores rurais com o meio ambiente. “É uma ferramenta importante para darmos
mais um passo na direção de mostrar que o produtor rural está preocupado com a
sua regularização e compensação de áreas e faz isso de forma muito eficiente”,
declarou.
Interesse
Instituído pelo Código Florestal Brasileiro, em 2012, o Cadastro
Ambiental Rural (CAR) atualmente registra mais de 7,7 milhões de propriedades
rurais. Segundo o diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal, João
Adrien, 58% dos produtores que aderiram ao Cadastro Ambiental Rural
manifestaram interesse em entrar no PRA.
Em maio deste ano, o Serviço Florestal lançou a ferramenta da
Análise Dinamizada do CAR, para que os estados possam analisar e qualificar as
bases locais de cadastros de forma mais rápida e segura. Os cadastros inscritos
no Sistema de Cadastro Ambiental Rural passaram a ser analisados por lotes, em
vez de serem examinados individualmente pelas equipes dos órgãos ambientais
estaduais.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe Seu Comentário é Muito Importante para Nós