A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou
nesta terça-feira a criação do programa de estabilização dos preços de
combustíveis, que visa conter a alta de preços no mercado. A proposta altera a
política de preço e cria um imposto de exportação sobre petróleo. A matéria
segue agora para análise do plenário da Casa.
O projeto de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) cria
diretrizes e referências para a política de preços de derivados, levando em
consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos
de produção. Nesta terça-feira, o relator Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou
uma complementação do relatório lido na semana passada, acatando parcialmente
três emendas apresentadas pelos senadores.
"Caso aprovada, o lucro da Petrobras se manteria em 50%. O
preço da gasolina reduziria dos atuais R$ 8, para R$ 5 e o gás de cozinha de R$
120 para R$ 65 ", publicou Carvalho em rede social.
Segundo informações da Agência O Globo/IG, o projeto cria um sistema
de bandas como ferramenta de estabilização, custeado pela criação de imposto de
exportação sobre o petróleo bruto. Também são criadas fontes adicionais de
receitas com dividendos da Petrobras devidos à União e participações
governamentais, resultantes tanto do regime de concessão quanto do regime de
partilha de produção.
Jean Paul Prates, que é líder da Minoria do Senado, justificou que
a matéria está assentada um tripé, com estabelecimento de uma política de
preços, criação de um mecanismo de bandas para amortecimento da volatilidade
temporária dos preços e apresentação de fontes de recursos aptas a suplementar
extraordinariamente. A principal “celeuma” do projeto é a criação de um imposto
de exportação.
O relator alterou o relatório inicial e estabeleceu na proposta uma
alíquota mínima de 0% para petróleo bruto, até que o valor do barril de
petróleo bruto atinja US $45. Aplica-se uma alíquota mínima de 2,5% e de no
máximo 7,5% quando o petróleo bruto estiver acima de US$ 45 e abaixo de US$ 85.
Caso o barril seja negociado entre US $80 e US $100, a proposta é aplicar uma alíquota
mínima de 7,5 e 12,5%. Acima de US $100, o valor mínimo será de 12,5% e máximo
de 20%.
Na sessão, o relator destacou que o relatório é resultado de um
“exercício de conciliação”, não apenas política, como também econômica e
estrutural.
"Não é a solução ideal volto a dizer, porém é a solução
possível diante os impasses que temos hoje de natureza mais orgânica do
processo de análise da política setorial de petróleo e gás do país",
afirmou o relator.
Senadores criticaram a política de preço que vem sendo adotada pela
estatal, a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que
vincula o preço do petróleo ao mercado internacional. Os senadores Zequinha
Marinho (PSC-PA) e Carlos Portilho (PL- RJ) defenderam a realização de uma nova
audiência pública para debater o tema com a participação do governo. O senador
Jaques Wagner (PT—BA) sugeriu que seja feita uma audiência em plenário, o que
foi acatado pelos parlamentares governistas.
"Rapidez no processo legislativo não é sinônimo de boa coisa,
ao contrário, muitas vezes é sinal de coisa ruim", ponderou o petista,
propondo também convidar o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e
Luna.
Em audiência pública no Senado em novembro, o presidente da
Petrobras se posicionou contra a proposta de criação de imposto de exportação
de petróleo cru.
"Temos que aprovar (o projeto), no mínimo, para dizer que não
fomos omissos. Vamos ampliar essa fonte de recursos para evitar essa
desgraceira. Quem quiser que aprimore", disse o senador Espiridião Amin
(PP-SC).
(Via Meio Norte)
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