O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo
Leal (PSD-RJ), fixou em R$ 1.210 o valor do salário mínimo para o próximo ano.
O valor consta do parecer apresentado hoje (20) na Comissão Mista de Orçamento
(CMO) do Congresso.
Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário
mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da
Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um
ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada
e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor
prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A proposta
original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas
não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano,
provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.
O relatório de Hugo Leal precisa ser aprovado pela CMO e depois
pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A votação
de hoje na CMO foi adiada.
Mesmo sem aumento real (acima da inflação), o valor exato do
salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do INPC
[Índice Nacional de Preços ao Consumidor] consolidado de 2021 pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sem reajuste
Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir,
em seu parecer, um reajuste salarial para servidores. Na semana passada, a
pasta enviou um ofício com pedido para reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do
próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias.
Desse total, R$ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado
pela arrecadação de tributos) para pagar os reajustes. Os R$ 355 milhões
restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o aumento da
contribuição da União para a Previdência dos servidores.
O documento não informa que categorias serão atendidas. No entanto,
no último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos
salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes
penitenciários.
Nesta tarde, Hugo Leal e a presidente da CMO, senadora Rose de
Freitas (MDB-ES), reúnem-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para
tentar chegar a um acordo e destravar a votação.
PEC dos Precatórios
O parecer do relator Hugo Leal prevê R$ 113,1 bilhões, a previsão
de espaço fiscal (espaço para gastos) aberto pela promulgação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Originalmente, o Ministério da
Economia previa espaço de R$ 106,1 bilhões.
Dos R$ 113,1 bilhões totais, o Poder Executivo contará com R$ 110
bilhões. Os R$ 3,1 bilhões restantes serão abertos para os Poderes Legislativo
e Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
A maior parte do espaço fiscal, R$ 89 bilhões, será usada para
custear o Auxílio Brasil de R$ 400 para cerca de 17,9 milhões de famílias. O
restante será usado para financiar o reajuste dos benefícios da Previdência
Social, que também segue o INPC e cuja estimativa de gastos subiu com o aumento
da inflação. O espaço fiscal também viabilizará o reajuste do seguro-desemprego
e de benefícios de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada
(BPC).
Jornal do Ceará – Agência
Brasil
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