O novo ensino médio começa a ser implementado oficialmente este ano
nas escolas brasileiras públicas e privadas. Segundo o presidente do Conselho
Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, a implementação
vai começar pelo 1º ano do ensino médio, e a primeira mudança nas redes deverá
ser a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias.
A reforma também trará desafios, de acordo com Vitor de Angelo, que
é secretário de Educação do Espírito Santo. Ele citou, entre esses desafios, a
possibilidade de aumento da desigualdade entre regiões, estados e redes de
ensino e a necessidade da adequação de avaliações, como o Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem).
“A primeira coisa que deve chegar às escolas, com certeza, é a
ampliação da carga horária, porque é uma exigência legal. O que não é exigência
legal, mas está atrelado de alguma maneira a isso é a implementação de um
currículo novo”, diz Angelo. O Consed representa os secretários estaduais de
Educação, responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio do país.
Segundo o último Censo Escolar, de 2021, as redes estaduais concentram cerca de
85% das matrículas.
O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, com o objetivo de
tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.
Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país,
direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um
itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por
exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências
humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da
capacidade das redes de ensino e das escolas.
O cronograma definido pelo Ministério da Educação estabelece que o
novo ensino médio comece a ser implementado este ano, de forma progressiva,
pelo 1º ano do ensino médio. Em 2023, a implementação segue, com o 1º e 2º anos
e, em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.
Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem
ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas
diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Em 2022, a carga horária deve ser de
pelo menos mil horas anuais, ou cinco horas diárias, em todas as escolas de
ensino médio do país. Esta será, portanto, a primeira mudança a ser sentida.
Os estudantes do primeiro ano do ensino médio começarão também a
ter contato com novo currículo. Os itinerários, no entanto, deverão começar a
ser implementados apenas no ano que vem na maior parte das escolas.
“Tomando o Espírito Santo como exemplo, o que o aluno capixaba vai
encontrar na escola de ensino médio é jornada maior e currículo novo, no que
diz respeito à formação geral básica. Disciplinas ou componentes curriculares
diferentes, com os quais ele não estava acostumado, como eletivas, projeto de
vida, estudo orientado, mas ainda sem segmentar na sua preferência de
itinerário. A partir do ano que vem, ele vai encontrar o itinerário de
aprofundamento dentro da sua escolha”, explica o secretário.
Desafios
A reforma trará também, segundo Angelo, alguns desafios, entre eles
a possibilidade de aumento das desigualdades educacionais. “No novo ensino
médio, a gente pode ter todas as promessas de itinerários e de escolhas, mas
para algumas redes. Outras podem não conseguir”, afirma. “O risco é ter escolas
com alguns itinerários e outras não, regiões com alguns itinerários e outras
não. Então, pode haver um aprofundamento das desigualdades dentro do país e dos
estados, para não falar das redes privada e pública”, acrescenta.
Isso significa que um estudante pode não encontrar em seu município
o curso técnico ou a formação que deseja. "São cuidados que precisaremos
ter, que não invalidam [o novo ensino médio], mas a gente não pode
desconsiderar que isso existe para não achar que tudo são flores, que o novo
ensino médio vai mudar tudo, vai trazer itinerários, ensino flexível adaptado
aos alunos, que eles vão fazer o que quiser. As nossas escolas são as mesmas e
elas têm dificuldades, os professores tiveram formação, mas não viraram a chave
e mudaram de uma hora para outra, então é preciso ter cuidado com isso para não
se frustrar", diz Angelo.
Outro desafio é a avaliação dos estudantes. O Enem, por exemplo,
precisará ser reformulado para avaliar o novo currículo. “O exame precisa estar
alinhado com o novo ensino médio. O Enem é uma prova nacional que precisa criar
critérios de comparação entre todo e qualquer estudante que está terminando o ensino
médio, especialmente por causa do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu que é
nacional. Mas, como vamos comparar, nacionalmente, pessoas que fizeram
currículos distintos? Esse é o maior desafio”, avalia.
Em webinário, em dezembro, o secretário de Educação Básica do MEC,
Mauro Luiz Rabelo, detalhou as ações da pasta para a implementação do novo
ensino médio. Segundo ele, somando todas as ações, até aquele momento, haviam
sido repassados aos estados e às escolas R$ 2,5 bilhões.
Rabelo também falou sobre o Enem que, segundo ele, deverá ter duas
partes, uma delas voltada para avaliar os conhecimentos adquiridos na parte
comum a todos os estudantes, definida pela BNCC, e outra que deverá avaliar os
itinerários formativos. “Atualmente, a grande questão mesmo é como criar um
segundo momento de prova que contemple a avaliação dos itinerários formativos,
dada a diversidade de possibilidades que na implementação”, disse o secretário.
O novo modelo de prova deverá começar a vigorar apenas após a total implementação
do novo ensino médio, em 2024.
Agência Brasil
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