Ministério
da Educação (MEC)(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O
prefeito do município de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), acusa o
pastor Arilton Moura de pedir pagamentos em dinheiro e também em ouro para
viabilizar a liberação de verbas do Ministério da Educação. O ministro da Educação,
Milton Ribeiro, falou em reunião com prefeitos que repassa verbas para
municípios por indicação de Moura e outro pastor, Gilmar Santos.
A
fala de Ribeiro foi flagrada em áudio divulgado pela Folha de S.Paulo. Já a
entrevista do prefeito Gilberto Braga foi concedida ao Estado de
S.Paulo.AdChoices
O
prefeito relata que Arilton Moura pediu pagamento de R$ 15 mil
antecipados para encaminhar os pedidos da prefeitura. Após o dinheiro ser
liberado, ele queria um quilo de ouro. Braga diz que não falou nem que sim nem
que não, mas não aceitou o pedido. A conversa, conforme o relato ao jornal,
teria ocorrido em abril de 2021, em almoço no restaurante Tia Zélia, em
Brasília, após reunião com o ministro Milton Ribeiro.
Ele
teria pedido ouro porque o município de Luis Domingues fica em área de
mineração. O quilo de ouro está cotado hoje a R$ 304 mil. O prefeito afirma que
o pastor não pediu segredo e falou na frente de outras pessoas.
Vídeo
postado na época, no Instagram da Prefeitura de Luís Domingues, mostra que
o prefeito realmente se reuniu em Brasília com o ministro, em abril de 2021.
O
esquema
A
intermediação dos pastores no Ministério da Educação seria
responsável por uma taxa de agilidade na liberação de verbas da pasta para
municípios fora dos padrões de repasses federais. Desde o começo do ano
passado, os religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura, que controlam a agenda do
ministro Milton Ribeiro, intermediaram encontros de prefeitos no MEC que
resultaram em pagamentos e empenhos (reserva de valores) de R$ 9,7 milhões dias
ou semanas após promoverem as agendas.
Sobre o assunto
Em gravação,
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Educação nega favorecimento a cidades indicadas por pastores
Em
um dos casos, uma prefeitura conseguiu o empenho de parte do dinheiro pleiteado
apenas 16 dias depois do encontro mediado pelos religiosos. Só em dezembro
foram firmados termos de compromisso, uma etapa anterior ao contrato, entre o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e nove prefeituras, de R$
105 milhões após reuniões com os pastores.
Especialista
em finanças públicas, Eduardo Stranz afirmou que é "difícil" um
prefeito conseguir liberar recursos em apenas 16 dias. "Isso é muito
difícil. Temos coisas que não são pagas desde 2010, para você ter uma ideia.
Conseguir essa liberação tão rápido tem que ter muita vontade de todo mundo
para sentar e conseguir essa liberação do dinheiro", disse ele, que é
consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM). "Isso tudo envolve
muita burocracia, muito papel, muita negativa."
Ao
menos 48 municípios foram contemplados após encontros com pastores entre os
primeiros meses de 2021 até agora, sendo 26 deles com recursos próprios do
FNDE — o restante recebeu dinheiro de emendas do orçamento secreto.
A
prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), teve o pedido de dinheiro atendido
em apenas 16 dias, prazo fora dos padrões da distribuição de recursos federais.
Em 16 de fevereiro, ela esteve no MEC acompanhada do marido, o ex-prefeito
Marcos Miranda, numa agenda intermediada pelos religiosos Gilmar Santos e
Arilton Moura. No último dia 4, o FNDE reservou R$ 200 mil para pagamento à
prefeitura. O recurso foi destinado para a construção de uma escola de educação
infantil, obra estimada pelo município em R$ 5 milhões. Procurada, a prefeita
não quis comentar.
Rapidez
Tal
celeridade não é usual na liberação dos recursos. Não é raro que um pagamento
caia na rubrica de "restos a pagar" e demore anos para ser quitado.
Em 2021, por exemplo, o FNDE quitou um empenho de R$ 198,7 mil destinado à
Secretaria de Educação de Pernambuco cuja data original era de novembro de
2012, quase dez anos antes.
Dos
recursos empenhados, a maior parte (R$ 5,2 milhões) foi para a rubrica
orçamentária de "apoio à infraestrutura para a educação básica", que
inclui a construção de creches e escolas. Também foram liberados recursos para
a compra de ônibus escolares e para a construção ou reforma de quadras de
esportes, além da compra de materiais didáticos.
Outro
caso de liberação célere de recursos ocorreu em Centro Novo do Maranhão. Em
maio passado, o pastor Gilmar Santos levou o ministro da Educação na cidade de
22 mil habitantes. Noventa e seis dias depois, em 18 de agosto, o ministério
empenhou R$ 300 mil para a construção de uma escola infantil. Na ocasião da
visita, o pastor deixou claro seu papel no evento: "Estamos levando aos
municípios os recursos".
Advogados
dizem que os religiosos podem ter incorrido no crime de usurpação de função
pública, punível com até dois anos de prisão, por não terem cargo no
ministério, mandato parlamentar ou ligação com o setor de ensino. Em encontros
promovidos com os dois pastores, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, já
declarou que prefere fazer o contato com os prefeitos sem a intermediação de
parlamentares.
Obras
Também
em agosto, a cidade de Amapá do Maranhão recebeu o empenho de R$ 300 mil para a
construção de uma escola de educação básica. Três meses antes, a prefeita
esteve em Brasília para uma visita ao ministro da Educação - novamente, com a
presença de Gilmar e Arilton.
No
caso de Guatapará (SP), o município conseguiu receber no ano passado R$ 214 mil
do FNDE para a compra de ônibus escolares para crianças da zona rural. O pedido
estava represado desde junho de 2019, mas foi liberado depois que
representantes da cidade estiveram no MEC acompanhados dos pastores em duas
ocasiões: em 23 de dezembro de 2020 e em 27 de maio de 2021.
Situação
parecida ocorreu em Israelândia (GO). A cidade conseguiu, em 2021, quitar um
empenho de R$ 214 mil para a compra de ônibus escolares que estavam inscritos
nos chamados "restos a pagar", o que ocorre quando a verba federal é
empenhada, mas não paga. No caso de Israelândia, o empenho original era de
dezembro de 2021. A prefeita Adelícia Moura (PSC) esteve no MEC em janeiro
passado. Foi incluída na reunião por Arilton. "O rapaz que organizou para
ele (Arilton) que me incluiu na lista dessa reunião", disse ela.
Procurada, a prefeita afirmou que a entrega não teve relação com a reunião no
ministério.
As
agendas dos pastores incluem reuniões também com Djaci Vieira de Souza, chefe
de gabinete de Milton Ribeiro. Em 24 de fevereiro de 2021, Arilton solicitou e
foi recebido em audiência levando o prefeito de Tuntum (MA), Fernando Portela (Solidariedade).
A agenda do MEC registra a reunião com o tema "obras". Em dezembro, o
município celebrou termos de compromisso de R$ 1,2 milhão e de R$ 279,2 mil,
para compra de veículos. Do montante total, R$ 280 mil já foram empenhados.
Líderes
Gilmar
e Arilton se apresentam como presidente e assessor da Convenção Nacional de
Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, respectivamente. O
Estadão revelou que eles participaram de 22 agendas oficiais do MEC, sendo 19
delas com a presença do ministro, do ano passado para cá.
Procurados,
os religiosos admitiram que levam prefeitos ao gabinete de Milton Ribeiro, mas
não explicaram por que participam de reuniões onde são discutidas liberações de
recursos. Disseram que não pedem contrapartida pelo acesso ao ministro e que
fazem isso porque são "homens de Deus". "Nunca houve
(contrapartida)", disse Gilmar. Arilton alegou que nunca participou de
reunião sobre obras, embora conste de agenda do MEC. O ministério não comentou.
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