Contribuintes com situação irregular podem ter o nome inscrito
na Dívida Ativa do Estado, risco do veículo ser apreendido, além de outras
penalidades.
Por g1 CE
O que pode acontecer se não pagar o IPVA 800 mil
cearenses estão nessa situação
O que pode acontecer se não pagar o IPVA 800 mil
cearenses estão nessa situação
Oitocentos mil veículos emplacados no Ceará, o que
corresponde a 35% da frota, não tiveram o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) pagos este ano, conforme a Secretaria da Fazenda do
Estado (Sefaz), órgão que faz a arrecadação.
A quinta e última parcela do Imposto venceu em 10 de
junho. Cerca de 2,3 milhões de veículos foram tributados neste ano, com
previsão de arrecadação em torno de R$ 1,5 bilhão. Do total recolhido, 50%
pertencem ao Tesouro Estadual. Os outros 50% são destinados aos municípios onde
os veículos estão licenciados.
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto,
assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte
urbano e metropolitano, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Consequências
40% dos veículos não tiveram o IPVA pago no Ceará até
agosto de 2022 — Foto: Thiago Gadelha/ SVM
40% dos veículos não tiveram o IPVA pago no Ceará até
agosto de 2022 — Foto: Thiago Gadelha/ SVM
O pagamento atrasado ou o não pagamento do IPVA gera
consequências aos condutores, que podem ser desde multa à apreensão do veículo,
entre outras.
Conforme a Sefaz, os motoristas que não efetuarem o
pagamento conforme o calendário terão o valor do IPVA acrescido de multa de
0,15% por dia de atraso, podendo ficar acumulada no máximo em 15%, incorrendo
também a cobrança de juros em cima do valor principal.
Além disso, o não pagamento do IPVA dentro do prazo
impede o condutor de realizar o próximo licenciamento. Nesse caso, circulação
veicular com o documento vencido pode acarretar multas em torno de R$ 290
reais, perda de 7 pontos e até recolhimento pelo Departamento Estadual de
Trânsito (Detran-CE) em caso de abordagem.
Além da apreensão, o motorista também pode ter o nome
inscrito na Dívida Ativa do Estado, ficando impossibilitado de tomar
empréstimos, participar de licitações, obter benefícios fiscais e abrir
empresas.
Os valores da dívida podem ser cobrados judicialmente,
pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), ou por meio de protesto em cartório.
Para regularizar a situação, o proprietário do veículo
deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado para gerar, mediante a
informação do chassi do veículo ou do Registro Nacional de Veículos Automotores
(Renavam) e da placa, o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) e fazer o
pagamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe Seu Comentário é Muito Importante para Nós