A exemplo do que já faz para diminuir a quantidade de ligações indevidas de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotará também um “código não geográfico” para a identificação de ligações de cobrança.
A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência
durante a reunião na tarde de ontem (3), quando foi aprovada a “designação do
Código Não Geográfico 0304 para atividades de cobrança, nos moldes do que já
foi feito para o código 0303”.
Entre as justificativas apresentadas pelo conselheiro
Emmanoel Campelo, está a de que a atividade de cobrança é “ofensora em igual ou
maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas
curtas no Brasil”.
Para começar a vigorar, será realizada consulta pública
pelo prazo de 60 dias com o objetivo de regulamentar o procedimento
operacional. Posteriormente, com a publicação do ato da Anatel, as empresas
terão 180 dias para implementar a medida.
Em nota, a agência lembra que, conforme previsto pela Lei
Geral de Telecomunicações, cabe à União, por intermédio do órgão regulador,
disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações.
Segundo o conselheiro Moisés Moreira, “o que se busca é a
adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as
redes”. O conselheiro Arthur Coimbra complementou dizendo ser lamentável que o
uso indiscriminado da rede de telecomunicações cause tanto transtornou aos
usuários.
Agência Brasil
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