A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei (PL) que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). A matéria retorna para análise do Senado.
O texto também prevê mais ações de fiscalização das
medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica. As medidas
devem ser custeadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Pela proposta, a Polícia Militar, os estados e o Distrito
Federal poderão criar as chamadas Patrulhas Maria da Penha com o objetivo de
prevenir e reprimir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra
mulheres. A proposta inclui a criação de delegacias eletrônicas com interface
amigável, além de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes
especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra
a mulher.
Segundo a relatora, deputada Paula Belmonte
(Cidadania-DF), o dispositivo aprovado faz alterações na Lei Maria da Penha,
“no intuito de agregar aprimoramentos visando a contrapor, à escalada da
violência contra a mulher, mecanismos condizentes de prevenção, repressão e
atendimento às vítimas”.
De acordo com a proposta, as delegacias especializadas
deverão funcionar sem interrupção, inclusive em feriados e fins de semana, para
atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou para apurar
crimes contra a dignidade sexual e feminicídios.
"Não queremos apenas a delegacia da mulher como um
espaço físico. Nós queremos uma política efetiva, uma política que garanta um
atendimento de qualidade, que funcione 24 horas, porque a maior parte dos casos
de violência contra a mulher acontece, sim, no final de semana ou no horário da
noite. E nós precisamos de uma equipe qualificada para isso, uma equipe
preferencialmente composta de mulheres, mas que seja formada para fazer essa
abordagem diferenciada", afirmou a deputada Vivi Reis (PSOL-PA).
Agência Brasil
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