A Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite dessa
terça-feira (20/12), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) da Transição. A PEC, aprovada com por 331 votos a favor a 168, prevê um
despesas de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos por apenas um ano.
O texto que sai da Câmara é diferente da proposta que
passou pelo Senado, que estabeleceu dois anos de vigência para esse tipo de
despesa. O texto original do projeto previa, ainda, a excepcionalização dos
recursos do Auxílio Brasil — que será rebatizado de Bolsa Família — por quatro
anos, mas o Senado Federal acabou aprovando os R$ 145 bilhões por dois anos. A
PEC será votada, em segundo turno, na manhã desta quarta-feira.
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