Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei n.º343/2002, que visa proibir a terapia hormonal a menores de 18 anos e cirurgias de redesignação sexual a menores de 21 anos, nos hospitais e clínicas públicas e privadas do Estado. A autoria do projeto, lido em plenário nesta terça-feira, 14, é do deputado Luiz Henrique (Republicanos). Em 2020, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reduziu de 18 para 16 anos a idade mínima para a terapia hormonal. No entanto, portaria do Ministério da Saúde sobre o processo transexualizador no SUS mantém 18 anos como idade mínima.
Conforme a proposta, fica proibida a realização de terapia hormonal e cirurgia de resignação sexual no Ceará. O objetivo, segundo o parlamentar, é proteger crianças e adolescentes, garantindo, segundo ele, que fatores externos não afetem o desenvolvimento natural da sexualidade dos jovens. “A proposição visa evitar que medidas sejam tomadas de forma precoce e evitar que seja imputado a crianças e adolescentes processos transformadores que ao fim se tornam irreversíveis e angustiantes para estas pessoas”, destaca Luiz Henrique na justificativa do projeto.
Ainda de acordo com o deputado, a proposição se baseia em
estudos na Suécia, pelo hospital infantil Astrid Lindgrens, em Estocolmo, que
realizou mudanças em sua política para administrar bloqueadores da puberdade a
crianças e jovens que não aceitam seu sexo biológico após constatações de
enfermidades decorrentes dos tratamentos medicamentosos para a mudança de sexo
Entre as enfermidades apontadas na justificativa do parlamentar, estão doenças
cardiovasculares, osteoporose, infertilidade, além do risco de câncer e de
trombose.
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