A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o salário mínimo deve ter aumento acima da inflação, em 2024, por ser uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É óbvio que não
há menor chance de o presidente [Lula], no ano que vem, não dar aumento real do
salário mínimo. Que se tire de qualquer lugar, mas o presidente não vai
descumprir uma promessa de campanha”, disse a ministra, ao apresentar os
números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado
na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.
Ela explicou que, no PLDO, a equipe econômica trabalhou
com um piso para o salário mínimo, mas, se houver a aprovação no novo arcabouço
fiscal, haverá incremento de receitas e cortes de despesas e, consequentemente,
espaço para ganho real.
Pelo PLDO de 2024, o salário mínimo no próximo ano será
de R$ 1.389, com base apenas na reposição
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2023.
Renúncia fiscal
Em entrevista à imprensa, Simone Tebet ainda falou sobre
a concessão de benefícios fiscais a determinados setores da economia
brasileira. “A gente lembra muito das renúncias [fiscais] legítimas, outras,
nem tanto, que perduram ao longo dos anos. Não esqueçamos de fazer um recorte
do quanto foram desoneradas as receitas, no ano passado, em processo eleitoral,
e que podem rapidamente ser reoneradas”, disse ela, ao lembrar, entre outras, a
desoneração dos combustíveis, em 2022.
Para a ministra, são necessárias a recomposição da base
tributária e a revisão de desonerações concedidas em 2022. “Algumas medidas
eleitoreiras, do ano passado, de um ano e meio, de dois anos atrás, foram
feitas sem nenhum planejamento, sem nenhuma análise do custo-benefício.”
Na coletiva, o secretário da Receita Federal, do
Ministério da Fazenda, Robinson Barreirinhas, disse, ainda, que estão sendo
discutidas medidas para alcançar o superávit primário, entre as quais a revisão
de desonerações para corrigir distorções. “Temos um sistema tributário
perverso: os pobres pagam muito e os ricos pagam pouco.”
O secretário Barreirinhas destacou como está sendo
pensada pela área econômica do governo Lula. “Toda a discussão em relação à
reforma tributária foca na enorme carga tributária sobre o consumo, que é muito
alta. São quase 50% da carga sobre o consumo, o que acaba onerando muito os
mais pobres”. E falou sobre objetivo do Ministério da Fazenda. “É uma meta enfrentar essa situação, seja
estruturalmente, por meio da reforma tributária, seja por esse caminho de
fechar essas brechas [na isenção de tributos].
Agência Brasil
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