Instrumento jurídico foi criado no Brasil em 1990. Mas segundo o Colégio Notarial do Brasil, não há muitos registros; em Minas Gerais, 39 casais fizeram o contrato desde 2007, ano em que passou a valer no estado.
Por Zu Moreira, g1 Minas — Belo Horizonte
Contrato de namoro determina diferença entre a relação e uma união estável (imagem ilustrativa) — Foto: Honey Fangs / Unsplash
Casais que preferem manter o status de namoro e não querem ter o relacionamento confundido com "união instável" podem fazer um contrato para deixar tudo às claras. Criado em 1990, mas posto em prática em 2007, o documento está disponível em todos os cartórios do país. Mas pouca gente sabe disso.
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Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), 309 contratos de namoro foram feitos até hoje no Brasil desde sua regulamentação. Durante a pandemia, o número cresceu, já que muitos casais decidiram viver sob o mesmo teto. Em 2019, foram firmados 72 contratos no país. Já em 2022, o número saltou para 92.
Mesmo assim, para o CNB, ainda há falta de conhecimento sobre o documento. Com a chegada do Dia dos Namorados, o órgão, em Minas Gerais, reforça a importância do "contrato de namoro", que pode ser lavrado até virtualmente. No estado, foram firmados 39 acordos desde 2007.
Adriana Barbosa e Marcelo Bottaro firmaram um contrato de namoro em xxx deste ano — Foto: Arquivo Pessoal
A servidora pública aposentada Adriana Melo Barbosa namora Marcelo Bottaro desde 2014 e, no início deste mês, resolveu renovar o contrato de namoro, em um cartório da região do Barreiro, em Belo Horizonte. Ela disse que pagou R$ 80 pelo serviço.O primeira documento foi registrado pelas partes em 2019.
"Começamos a namorar mais velhos. Não queremos ter filhos e desejamos que os bens recaiam sobre os nossos familiares", explica Adriana.
Contrato de namoro pode ser firmado em qualquer cartório
de notas de maneira presencial ou pela internet — Foto: Zu Moreira/TV Globo
Contrato de namoro pode ser firmado em qualquer cartório de notas de maneira presencial ou pela internet — Foto: Zu Moreira/TV Globo
Mas o que prevê este contrato afinal?
De acordo com o CNB, o contrato de namoro é uma forma em que o casal nega a existência ou mesmo a intenção de formar uma união estável, evitando discussão envolvendo bens. O principal objetivo é constituir uma diferença entre os dois relacionamentos.
Pode ser feito por qualquer casal?
O documento pode ser lavrado por qualquer pessoa acima de 18 anos, seja um relacionamento entre homens e mulheres ou entre pessoas do mesmo sexo.
Por que fazer contrato?
O objetivo é evitar que o relacionamento tenha efeitos similares ao casamento, o que prevê a união estável. É para deixar claro a intenção do casal. O documento deve ser feito em comum acordo entre as partes.
Como fazer?
O contrato de namoro pode ser feito em qualquer cartório do país, presencialmente ou de forma virtual.
E quanto custa?
O contrato de namoro pode variar de R$ 200 a R$ 500 nos
cartórios.
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