Seis postos de combustíveis da cidade de Várzea Alegre, no Cariri cearense, foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) por não repassarem a redução de preços aos consumidores.
Na semana passada, a Petrobras anunciou uma nova redução do preço dos combustíveis nas refinarias, mas o preço não caiu para o consumidor nos estabelecimentos fiscalizados, conforme o Decon.
As ações do órgão fiscalizatório, do Ministério Público do Ceará, ocorreram nos dias 21 e 22 de junho, após solicitação da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, que observou disparidade nos preços dos combustíveis cobrados na cidade com relação aos de outros municípios da região.
Conforme o Decon, cinco postos foram autuados por práticas abusivas, já que não reduziram o preço final do combustível, mesmo comprando o produto mais em conta, ou elevaram o valor sem causa justificada.
Além do preço abusivo, outras irregularidades foram
constatadas, como: ausência de precificação em produtos comercializados;
ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta; e
abastecimento de motocicleta com condutor sentado no veículo, o que fere a
norma de segurança vigente, já que a prática coloca em risco a vida do
consumidor.
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