O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (17) a lei que institui uma política nacional de trabalho digno e cidadania para a população em situação de rua. O programa, aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso, cria uma bolsa de qualificação profissional para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas nessa condição que participarem de cursos técnicos ou que quiserem aprimorar seu nível de escolaridade.
A iniciativa foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e aprovada pela Câmara Federal em outubro. Já o Senado aprovou o texto no último dezembro e encaminhou para sanção presidencial.
A lei define que a população em situação de rua é aquela com falta de moradia e que vive em áreas públicas urbanas e/ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisório. "É uma lei que tenho imenso orgulho. É a primeira lei federal que institui uma política nacional para essa população. População essa formada pelas pessoas marginalizadas, por pessoas negras, mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores", escreveu Hilton no X, antigo Twitter.
Diário do Nordeste
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