Após o aumento das concessões e dos gastos com o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), o governo federal prepara um recadastramento de pessoas que recebem o auxílio. O objetivo da equipe econômica é iniciar esse processo em setembro. Um decreto com o calendário e as regras da medida já está sendo elaborado.
O BPC/Loas — no valor de um salário mínimo mensal, ou seja, R$ 1.412, sem direito a 13º salário — é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos carentes a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda, independentemente da idade.
Para ter direito ao pagamento, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (R$ 353).
O que diz a lei
A lei de criação do BPC prevê a revisão de cadastros para apurar se as condições que deram origem ao benefício persistem, mas isso não é comum. A última vez que o ocorreu foi durante o segundo governo Lula, entre 2008 e 2009.
O governo federal também prepara um decreto com medidas para tornar mais rigorosa a concessão e a manutenção do benefício. Uma dela é a exigência de biometria do pai e da mãe da criança para pedidos em caso de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que dá direito ao BPC/Loas nas condições graves da doença. No caso da criança, vale certidão de nascimento ou carteira de identidade.
Estados e prefeituras envolvidos
A medida também será exigida dos atuais beneficiários, que terão que apresentar todos os documentos para renovação da inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
As medidas vão demandar trabalho do MDS e do Ministério da Previdência Social (MPS) e envolver estados e principalmente as prefeituras, responsáveis pelos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), onde os beneficiários terão que apresentar toda a documentação. Os dados obtidos pelos Cras municipais alimentam o CadÚnico.
Avaliação
Para ter acesso ao BPC/Loas, os beneficiários passam por perícias médicas e avaliação social. Também é analisada a condição financeira da economia, renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo ou até meio salário, em casos mais específicos, como necessidade de cuidadores, uso de fraldas e medicamentos.
O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. As medidas de fiscalização foram definidas em reunião com o presidente Lula na semana passada, da qual participaram representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
Aumento de quase 20%
Técnicos da área econômica avaliam que o índice de fraudes pode chegar a 30%. O aumento das despesas com BPC/Loas entrou em trajetória de alta no segundo semestre de 2022.
Segundo dados do INSS, o gasto com o auxílio do primeiro semestre de 2024 atingiu R$ 44,076 bilhões, aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. O número de concessões do benefício deu um salto de 40% no período, saindo de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão nos primeiros seis meses de 2024.
O aumento desse tipo de gasto com BPC e com benefícios previdenciários obrigou o governo a fazer um bloqueio de R$ 11,3 bilhões no Orçamento de 2024 para evitar o descumprimento das regras fiscais. O tamanho do congelamento que chegará a R$ 15 bilhões e vai afetar toda a administração pública, segundo técnicos da equipe econômica. Os detalhes serão divulgados no final deste mês.
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