Nesta quarta-feira (15), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas informou que o Governo Federal irá revogar o ato do órgão que ampliou as regras de fiscalização da Receita Federal sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
A nova norma passou a valer neste mês de janeiro, com a abrangência de transferências feitas por meio das “carteiras eletrônicas ou digitais” de instituições de pagamento, pagamentos por aproximação via celulares ou relógios e pagamentos feitos por meio das “maquininhas“.
As atualizações geraram repercussão e uma avalanche de fake news sobre o assunto. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida tem como objetivo combater as informações falsas que tem sido divulgadas nas redes sociais sobre o tema.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas“, afirmou à imprensa, após reunião no Palácio do Planalto.A
Vale lembrar que a Receita Federal já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações. Entretanto, o anúncio motivou o aparecimento de informações falsas, que afirmam que as transações acima de R$ 5 mil serão taxadas.
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